1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") descreve como a Via Fácil ("nós", "nosso" ou "Empresa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular" ou "usuário") de nossa plataforma digital (site e aplicativo), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. CONTROLADOR DE DADOS
A Via Fácil atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Dados de contato do Controlador:
Razão Social: 58.682.339 Natan Rafael Teixeira
Nome Fantasia: Via Fácil
CNPJ: 58.682.339/0001-03
E-mail de contato: contato@viafacilbr.com
Telefone: (37) 99863-4131
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@viafacilbr.com
3. QUAIS DADOS COLETAMOS
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação com nossa plataforma:
3.1. Dados de Cadastro
Para a criação e manutenção da conta de usuário, coletamos:
- Nome completo (conforme documento de identificação oficial)
- Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Data de nascimento
- Gênero
- Nacionalidade
- Endereço de e-mail
- Número(s) de telefone (fixo e/ou celular com DDD)
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
- Senha de acesso (armazenada de forma criptografada)
3.2. Dados de Passageiros
Para a emissão de passagens aéreas, coletamos dados dos passageiros:
- Nome completo (conforme documento de viagem)
- Número do CPF ou passaporte
- Data de nascimento
- Gênero
- Nacionalidade
- Informações necessárias para programas de fidelidade (quando aplicável)
- Dados de contato
3.3. Dados de Transações
Para o processamento de compras e serviços:
- Dados do voo (origem, destino, datas, horários, companhia aérea)
- Dados do bilhete aéreo (localizador, número do bilhete, classe tarifária)
- Histórico de transações e compras
- Valores pagos e formas de pagamento utilizadas
- Dados de cartão de crédito (processados por intermediadores de pagamento - não armazenamos dados completos do cartão)
- Comprovantes de pagamento
3.4. Dados de Navegação
Automaticamente coletados durante o uso da plataforma:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operacional
- Dispositivo utilizado (computador, tablet, smartphone)
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Cookies e tecnologias similares
- Origem do tráfego (como chegou ao nosso site)
3.5. Dados de Comunicação
Quando você entra em contato conosco:
- Conteúdo das mensagens enviadas
- Histórico de atendimentos
- Gravações de chamadas telefônicas (quando aplicável e devidamente informado)
- E-mails trocados
3.6. Dados de Terceiros
Quando você fornece dados de terceiros (como passageiros adicionais):
- Você declara possuir autorização legítima para compartilhar tais dados
- Compromete-se a informar aos titulares sobre o tratamento de seus dados
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela Via Fácil é realizado com base em diferentes fundamentos legais, conforme o art. 7º da LGPD:
4.1. Consentimento (Art. 7º, I)
Tratamos dados com seu consentimento expresso para:
- Envio de comunicações de marketing e ofertas
- Compartilhamento de dados com parceiros para ofertas personalizadas
- Coleta de dados de navegação através de cookies não essenciais
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação através de nossos canais de atendimento.
4.2. Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Tratamos dados para cumprir obrigações contratuais:
- Processamento de reservas e emissão de bilhetes aéreos
- Prestação de serviços de pós-venda (alterações, cancelamentos, reembolsos)
- Comunicações relacionadas à sua viagem
- Gestão de sua conta de usuário
4.3. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Tratamos dados para cumprir exigências legais e regulatórias:
- Emissão de bilhetes conforme normas da ANAC
- Envio de informações fiscais e tributárias
- Resposta a requisições de autoridades públicas
- Prevenção à lavagem de dinheiro e combate à fraude
4.4. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Tratamos dados com base em nosso legítimo interesse para:
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança das transações
- Melhoria de nossos serviços e desenvolvimento de novos produtos
- Análise estatística e pesquisa de mercado
- Defesa em processos judiciais ou administrativos
- Cobrança de valores devidos
4.5. Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)
Para a tutela judicial ou administrativa de direitos:
- Resolução de disputas
- Defesa em processos
- Comprovação de transações
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Dados de cadastro | Execução de contrato |
| Busca e comparação de voos | Dados de navegação | Execução de contrato |
| Emissão de bilhetes aéreos | Dados de passageiros, cadastro e transações | Execução de contrato e obrigação legal |
| Processamento de pagamentos | Dados de transações | Execução de contrato |
| Envio de confirmações e lembretes de viagem | E-mail, telefone, dados do voo | Execução de contrato |
| Serviços de pós-venda | Todos os dados relacionados à transação | Execução de contrato |
| Atendimento ao cliente | Dados de comunicação, cadastro e transações | Execução de contrato |
| Prevenção de fraudes | Todos os dados aplicáveis | Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações fiscais e legais | Dados cadastrais e de transações | Obrigação legal |
| Envio de ofertas e marketing | E-mail, telefone, dados de navegação | Consentimento |
| Melhoria de serviços | Dados de navegação | Legítimo interesse |
| Resposta a autoridades | Todos os dados aplicáveis | Obrigação legal |
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Via Fácil poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
6.1. Companhias Aéreas
Para emissão de bilhetes e gestão de reservas:
- LATAM Airlines
- Azul Linhas Aéreas
- Gol Linhas Aéreas
- TAP Air Portugal
- Qatar Airways
- Emirates Airlines
- American Airlines
- Iberia
- Air France / KLM
- United Airlines
- Demais companhias aéreas comercializadas em nossa plataforma
Dados compartilhados: nome completo, CPF/passaporte, data de nascimento, dados de contato, informações do voo.
6.2. Processadores de Pagamento
Para processamento das transações financeiras:
- Operadoras de cartão de crédito
- Plataformas de pagamento (ex: Mercado Pago, PagSeguro, etc.)
- Instituições bancárias
Dados compartilhados: dados de cadastro, valores, dados de cartão (gerenciados diretamente pelo processador).
6.3. Prestadores de Serviços
Para operação da plataforma e serviços auxiliares:
- Provedores de hospedagem e nuvem
- Serviços de e-mail e comunicação
- Ferramentas de análise e monitoramento
- Serviços de atendimento ao cliente
- Escritórios de contabilidade e advocacia
6.4. Autoridades Públicas
Quando exigido por lei ou ordem judicial:
- Órgãos de proteção ao consumidor
- Autoridades fiscalizadoras (ANAC, Receita Federal, etc.)
- Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de segurança
6.5. Transferência Internacional
Alguns de nossos prestadores de serviços ou companhias aéreas podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33 e seguintes), mediante:
- Cláusulas contratuais padrão
- Consentimento específico do titular
- Outros mecanismos legais aplicáveis
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS
A Via Fácil mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:
7.1. Prazos de Armazenamento
| Tipo de Dado | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | Gestão da conta e período prescricional |
| Dados de transações | 5 anos após a viagem | Obrigação legal e fiscal |
| Bilhetes e comprovantes | 5 anos após a viagem | Obrigação legal e defesa de direitos |
| Dados de navegação | 2 anos | Análise estatística e segurança |
| Comunicações de atendimento | 3 anos | Qualidade do serviço e defesa de direitos |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Baseado em consentimento |
| Histórico de cookies | Conforme configuração do navegador | Consentimento |
7.2. Eliminação dos Dados
Após o término do prazo de armazenamento, os dados serão:
- Eliminados de forma segura, ou
- Anonimizados para fins estatísticos, ou
- Mantidos apenas se houver obrigação legal específica
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
8.1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que permitem reconhecer suas preferências e melhorar sua experiência de navegação.
8.2. Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies Essenciais (não requerem consentimento): Necessários para o funcionamento básico do site. Permitem navegação, acesso a áreas restritas e realização de compras. Não podem ser desativados.
- Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como você usa o site e nos ajudam a melhorar e otimizar a plataforma. Requerem seu consentimento.
- Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, região, etc.) e fornecem recursos mais personalizados e aprimorados. Requerem seu consentimento.
- Cookies de Marketing: Usados para exibir anúncios relevantes ao seu perfil. Podem ser definidos através de nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Requerem seu consentimento.
8.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies:
- Através do banner de cookies exibido em seu primeiro acesso
- Nas configurações do seu navegador
- Através de nossos canais de atendimento
8.4. Outras Tecnologias
Também utilizamos:
- Pixels de rastreamento para análise de conversão
- Local Storage para preferências do usuário
- Web beacons para estatísticas de e-mail
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A Via Fácil implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Destruição, perda ou alteração indevida
- Divulgação não autorizada
- Tratamento ilícito
9.1. Medidas de Segurança Implementadas
- Criptografia: dados sensíveis são criptografados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Controle de Acesso: acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados
- Autenticação: sistemas de autenticação seguros para acesso à conta
- Monitoramento: monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças
- Backup: cópias de segurança regulares dos dados
- Treinamento: capacitação periódica da equipe sobre proteção de dados
- Políticas Internas: normas e procedimentos de segurança da informação
9.2. Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Via Fácil comunicará:
- A autoridade nacional (ANPD) no prazo de 72 (setenta e duas) horas
- O titular afetado, quando aplicável, em prazo razoável
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
10.1. Direitos Garantidos
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los |
| Correção | Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço |
| Eliminação | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre Compartilhamento | Ser informado sobre quais entidades públicas e privadas compartilham seus dados |
| Revogação do Consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se ao tratamento quando realizado com base em hipóteses legais diferentes do consentimento |
10.2. Como Exercer seus Direitos
Para exercer seus direitos, você pode:
- Enviar e-mail para: contato@viafacilbr.com
- Através do formulário disponível em nosso site
10.3. Prazo de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento, conforme art. 19 da LGPD.
10.4. Identificação do Titular
Para garantir a segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
11. DADOS DE MENORES
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de menor sem a devida autorização, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados.
12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros (companhias aéreas, parceiros, etc.). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade dos sites que visitar.
13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A Via Fácil poderá atualizar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão em nossa plataforma.
13.1. Comunicação de Alterações
- Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail ou aviso destacado em nosso site
- Recomendamos que você revise periodicamente esta Política
- A data da última atualização está indicada no início deste documento
13.2. Aceitação das Alterações
A continuidade do uso de nossos serviços após a publicação de alterações será considerada como aceitação da nova versão da Política.
14. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato da ANPD:
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: encarregado@anpd.gov.br
15. CANAL DE ATENDIMENTO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: contato@viafacilbr.com
- Telefone: (37) 99863-4131
- Endereço comercial: [Não fornecido]
- Horário de atendimento: 09h às 18h
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
16.4. Esta Política integra os Termos de Responsabilidade da Via Fácil, sendo considerada cláusula essencial da relação entre as partes.
VIA FÁCIL – Intermediação de Passagens Aéreas
viafacilbr.com | contato@viafacilbr.com